Termos de uso

Termos e Condições de Uso - b311

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à b311. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software, jogos e entretenimento operada pela B311 Inovações Digitais S.A., com sede em São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar os serviços da b311.

2. Escopo dos Serviços

A b311 funciona como um ecossistema digital destinado à distribuição, licenciamento e download de softwares e conteúdos de entretenimento. Nossos serviços incluem a disponibilização de instaladores, atualizações de software e ferramentas de gerenciamento de conteúdo digital. A b311 atua tanto como distribuidora direta quanto como intermediária para desenvolvedores parceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades completas da b311, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena de acordo com a legislação brasileira. Menores de idade devem ser assistidos por seus representantes legais. O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas e atualizadas no momento do cadastro, sendo o único responsável pela segurança de sua senha e pelas atividades realizadas em sua conta.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A B311 Inovações Digitais S.A. concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma b311 estritamente para fins pessoais e não comerciais. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca b311, logotipos, códigos-fonte, design e conteúdos próprios são de propriedade exclusiva da B311 Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciadores. É expressamente proibida a engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados sem autorização prévia.

5. Regras de Conduta do Usuário

Ao utilizar a b311, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Não interferir na segurança ou na integridade dos sistemas da b311;
• Respeitar os direitos autorais dos softwares e jogos baixados.

6. Limitação de Responsabilidade

A b311 envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, a B311 Inovações Digitais S.A. não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Os softwares são fornecidos 'como estão' (as is). Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou incompatibilidades de hardware resultantes do uso de softwares baixados através da nossa plataforma.

7. Modificações nos Termos

A b311 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou por avisos na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A B311 Inovações Digitais S.A. poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário à plataforma em caso de descumprimento destes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.